O SUS, que tem como conceito básico a universalização do atendimento à saúde, surgiu por meio da Constituição de 1988 e é regido por outras duas leis: a 8.080/90, que dá as linhas gerais do que seria esse atendimento, e a 8.142/90, que regulariza a participação da sociedade na fiscalização do sistema.
A Constituição de 1988 mudou o modelo da saúde no Brasil. Antes, saúde pública era apenas para os incluídos. Os indigentes ou mesmo quem não colaborava com o Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) não podia ser atendido pelos órgãos públicos. Ficavam na mão dos particulares ou das fundações filantrópicas. O SUS universalizou o atendimento.
No mundo, existem dois modelos de oferta de saúde pública adotado pelos governos, a universal e a segmentada. Resumidamente, eles podem ser definidos como:
- Universal – deve atingir amplamente e irrestritamente a todos os cidadãos, independentemente da classe social, com financiamento público e alcançando uma enorme gama de vertentes da saúde. O sistema privado ficaria com a parte suplementar, por exemplo, tratamentos e procedimentos específicos.
- Segmentada – atinge nichos distintos da sociedades, por exemplo, os mais pobres ou um determinado grupo profissional. Aí, o público e o privado se misturam na sociedade, tanto na questão do financiamento, quanto no atendimento. Digamos que um completa o outro.
O modelo vigente no Brasil, como na maioria dos países, é o universal. Todo mundo, não importa a classe social, pode e deve ser atendido em um pronto-socorro, fazer consultas com especialistas, fazer o pré-natal e o parto, exames laboratoriais, entre outros procedimentos. Tudo de graça. Além disso, também cabe ao SUS outras atribuições como a fiscalização dos medicamentos, a produção de remédios, o combate a doenças epidemiológicas, o apoio a pesquisas científicas e a contribuições em questões de saneamento básico, fiscalizar alimentos e bebidas etc.
http://pessoas.hsw.uol.com.br/sus.htm
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